A Prefeitura de Porto Velho, com apoio técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), está elaborando o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Este Plano vai ajudar a definir os caminhos e ações para os futuros projetos de melhorias nos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Serão realizadas reuniões comunitárias em todos os distritos da capital e na região urbana e seis audiências públicas que são obrigatórias no processo de elaboração do PMSB. Foram disponibilizados questionários neste site para que a população possa informar sobre os mais diversos aspectos ligados ao Saneamento Básico. Tanto as observações colhidas nas audiências e reuniões comunitárias e como nos formulários on line serão inseridas no diagnóstico que esta sendo levantado da cidade.
Quando esse Mapa de Porto Velho (PMSB) estiver pronto- contendo todas as informações sobre a cidade e as ações estruturantes que deverão ser realizadas- passará para aprovação na Câmara Municipal e aprovado garantirá a possibilidade de a prefeitura licitar os mais diversos serviços a exemplo de obras de coleta de esgosto, serviço de distribuição de água, obra de drenagem de água pluvial e serviço de coleta e gestão de resíduos sólidos. O IBAM está prestando o serviço de assessoria técnica e operacional à equipe da prefeitura. Um Grupo de Trabalho foi nomeado via decreto para comandar os trabalhos que devem ser concluídos até o mês de Junho.
FASES
- Estabelecimento de mecanismos e procedimentos para garantia de efetiva participação da sociedade no processo de elaboração, implantação e revisão dos PMSB e PGIRS;
- Elaboração de diagnósticos setoriais integrados (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e águas pluviais);
- Análise de diferentes cenários alternativos e estabelecimento de prioridades;
- Definição de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo;
- Definição de programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e metas estabelecidas;
- Programação física, financeira e institucional para a implantação das intervenções definidas;
- Estabelecimento de mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da efetividade dos planos;
- Minuta(s) dos instrumentos Jurídicos (Lei(s) e/ou Decreto(s) para aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Velho.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) são de fundamental importância no subsídio ao Município de Porto Velho para alçar o planejamento do setor, formula dando as linhas de ações estruturantes e operacionais referentes aos quatro componentes do saneamento básico em estreita sintonia com as demais políticas correlacionadas, como de habitação, uso e ocupação do solo, meio ambiente e aquelas relacionadas aos recursos hídricos.
Os serviços previstos neste Projeto Básico justificam-se pela situação urgente de calamidade pública nas áreas de saúde, social e ambiental sofridas por décadas pelos munícipes de Porto Velho. A Política Pública e o Plano de Saneamento Básico são os instrumentos centrais da gestão dos serviços, haja vista que tais dispositivos estabelecem as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização e programas, projetos e ações necessárias para alcançá-la.
A Política e o Plano devem ser elaborados com participação social, por meio de mecanismo e procedimentos que garantam à sociedades informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliações relacionadas aos serviços públicos de saneamento básico.
CENÁRIO ATUAL
A maior parte dos Municípios brasileiros sofreu pressões provenientes do desenvolvimento sem o devido acompanhamento das infraestruturas, onde o saneamento básico emerge como um dos produtos mais vulneráveis, com interferência direta nas condições de saúde das pessoas e das cidades, gerando ambiente insalubres e exclusão social. O município de Porto Velho ocupa os piores índices de saneamento Básico e água tratada, segundo revelou o instituto Trata Brasil. Pela quarta vez consecutiva, a capital de Rondônia voltou a amargar as últimas colocações de atendimento total de água tratada e esgoto, conforme mostrou o relatório do Instituto Trata Brasil.
LEGISLAÇÃO
O marco regulatório instituído para disciplinar o setor – Lei de Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico (LDNSB, nº 11.445/2007), Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, nº 12.305/2010) e seus decretos regulamentares, considera os serviços públicos de saneamento básico como o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade e regularidade, se constitui em desafio para os gestores municipais, que devem formular políticas públicas que alcancem a melhoria das condições sanitárias e ambientais do Município e, consequentemente, da qualidade de vida da população.
OS PLANOS
Os serviços previstos nos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) justificam-se pela situação urgente de calamidade pública nas áreas de saúde, social e ambiental sofridas por décadas pelos munícipes de Porto Velho. Eles são os instrumentos centrais da gestão dos serviços, haja vista que tais dispositivos estabelecem as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização e programas, projetos e ações necessárias para alcançá-la.O PMSB e PGIRS são de fundamental importância no subsídio ao Município de Porto Velho para alçar o planejamento do setor e formular as linhas de ações estruturantes e operacionais referentes aos quatro componentes do saneamento básico em estreita sintonia com as demais políticas correlacionadas, como de habitação, uso e ocupação do solo, meio ambiente e aquelas relacionadas aos recursos hídricos com horizonte de 20 anos. Sendo revisados de quatro em quatro anos. Eles devem ser elaborados com participação social, por meio de mecanismo e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliações relacionadas aos serviços públicos de saneamento básico.
CONTRATO
O contrato para a construção desses dois planos foi assinado em Janeiro com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, associação civil de direito privado, fundada em 1952, com sede na cidade do Rio de janeiro (RJ), instituição de assistência social, a pesquisa e a busca de solução para os problemas da Administração Pública, especialmente a municipal. A instituição trabalhou na elaboração do Plano Diretor de Porto Velho. Uma importante conquista para a cidade.
No momento a equipe do Ibam e a equipe técnica da prefeitura já estão realizando coleta de informações sobre toda a infraestrutura da cidade.
