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DE PORTO VELHO

13 de março de 2020 11:44

Documentos e Legislação

Plano Municipal de Saneamento Básico

Plano Municipal de Saneamento Básico

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DOCUMENTOS

Contrato PMPV e IBAM

LEGISLAÇÃO

Decreto 16.531 de 07 de fevereiro de 2020 - Cria o Grupo Técnico de Trabalho e a Comissão de Coordenação e dispões sobre o processo de elaboração da Política Pública, Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.

Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007

Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010

Lei Complementar 839 de 04 de fevereiro de 2021 - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Velho, Rondônia, e dá outras providências.

Decreto 18.135 de 27 de maio de 2022 - Institui Grupo Técnico de Trabalho para a revisão e adequação do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos à Lei Federal Nº 14.026, de 15 de julho de 2020 - Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Decreto 18.170 de 14 de junho de 2022 - Dispõe sobre a nomeação de membro doGrupo Técnico de Trabalho - GTT.

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